OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Roubo termina em estupro e abuso

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem vai apreciar o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

Siga Brasil: cidadão pode fiscalizar gastos públicos

Nessa etapa, o cidadão que quiser acessar o sistema terá de se dirigir aos terminais públicos do Senado.

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua opinião, a competência para a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.